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Contribuinte tem Cinco anos para Compensar Créditos Tributários

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2 de jun. de 20251 min de leitura

STJ decide que Cláusula Arbitral em Estatutos de Associação é válida mesmo sem Anuência Unânime em Assembleia

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29 de mai. de 20251 min de leitura

Cadastro no DJE é obrigação da empresa e fundamental para segurança jurídica

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28 de mai. de 20252 min de leitura

IOF: Alterações relevantes trazidas pelos Decretos do Governo Federal

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26 de mai. de 20253 min de leitura

STJ reconhece tributação reduzida para transmissoras de energia no regime de lucro presumido

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22 de mai. de 20251 min de leitura

Cai número de trabalhadores domésticos com carteira assinada no estado de São Paulo

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21 de mai. de 20251 min de leitura

STJ fixa Retenção de 25% em Distratos Imobiliários para proteção de equilíbrio contratual

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15 de mai. de 20251 min de leitura

Juiz manda liberar carga retida pela RF para evitar prejuízo à empresa

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13 de mai. de 20252 min de leitura

Justiça autoriza conversão inédita de recuperação judicial em extrajudicial após mediação

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13 de mai. de 20251 min de leitura

PGR questiona divulgação salarial da Lei da Igualdade sob risco à concorrência e à privacidade

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9 de mai. de 20251 min de leitura

Doação antecipada de herança e Imposto de Renda: o que está em jogo no STF?

Doação antecipada de herança e Imposto de Renda: o que está em jogo no STF?

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5 de mai. de 20251 min de leitura

Entenda as novas diretrizes das relações de trabalho no Brasil.

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25 de abr. de 20251 min de leitura

Homem deve pagar aluguel à ex por usar sozinho imóvel do casal

Homem deve pagar aluguel à ex por usar sozinho imóvel do casal

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17 de abr. de 20252 min de leitura

STJ reconhece responsabilidade solidária de corretores por fraude em leilão e reforça dever de diligência

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15 de abr. de 20251 min de leitura

Contribuintes obtém no Judiciário decisões que garantem a manutenção do PERSE até 2027

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15 de abr. de 20252 min de leitura

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