<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0"><channel><title><![CDATA[ZPB Advogados]]></title><description><![CDATA[O escritório ZPB Advogados, fundado em novembro de 2004 pelos sócios Marcelo Zanetti Godoi e Camilo Francisco Paes de Barros.]]></description><link>https://www.zpbadvogados.com.br/blog</link><generator>RSS for Node</generator><lastBuildDate>Wed, 09 Sep 2026 02:11:33 GMT</lastBuildDate><atom:link href="https://www.zpbadvogados.com.br/blog-feed.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><item><title><![CDATA[Comunicado Importante | Alerta de Tentativa de Fraude]]></title><description><![CDATA[O Zanetti e Paes de Barros Advogados informa que foram identificadas tentativas de fraude utilizando indevidamente o nome do escritório e de seus profissionais. Essas ações têm como objetivo enganar terceiros, solicitando informações ou transferências irregulares. Reforçamos que todas as comunicações oficiais são realizadas exclusivamente por nossos canais institucionais, não sendo legítima qualquer mensagem recebida fora deles. Caso receba contato suspeito em nome do escritório, de seus...]]></description><link>https://www.zpbadvogados.com.br/post/comunicado-importante-alerta-de-tentativa-de-fraude</link><guid isPermaLink="false">68f247ac27064b4fa44de90c</guid><pubDate>Wed, 06 May 2026 13:43:46 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d15640_3233cf1676a04a7b937707990f4847e1~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>ZPB Advogados</dc:creator></item><item><title><![CDATA[ATUAÇÃO ZPB É DESTAQUE NA IMPRENSA - Justiça anula autuação milionária de ICMS e afasta dever de fiscalizar fornecedor]]></title><description><![CDATA[A vara da Fazenda Pública de Rio Claro/SP anulou auto de infração que havia glosado R$ 2,3 milhões em créditos de ICMS de indústria de plásticos após a inscrição estadual de uma de suas fornecedoras ser cassada retroativamente. Para o juiz de Direito Enio José Hauffe, as provas demonstraram a efetiva realização das operações comerciais e a boa-fé da empresa adquirente. Entenda o caso A empresa ajuizou ação para anular o AIIM - Auto de Infração e Imposição de Multa 4.106.142-1. Segundo os...]]></description><link>https://www.zpbadvogados.com.br/post/atua%C3%A7%C3%A3o-zpb-%C3%A9-destaque-na-imprensa-justi%C3%A7a-anula-autua%C3%A7%C3%A3o-milion%C3%A1ria-de-icms-e-afasta-dever-de-fis</link><guid isPermaLink="false">6aa010f4c8037c7823026499</guid><category><![CDATA[Tributário]]></category><pubDate>Tue, 08 Sep 2026 13:45:18 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d15640_3233cf1676a04a7b937707990f4847e1~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>ZPB Advogados</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Newsletter Agosto 2026 | Confira os destaques do mês]]></title><description><![CDATA[Zanetti e Paes de Barros Advogados reuniu análises sobre as principais discussões jurídicas deste mês, confira a nossa Newsletter | Agosto 2026.]]></description><link>https://www.zpbadvogados.com.br/post/c%C3%B3pia-de-newsletter-agosto-2026-confira-os-destaques-do-m%C3%AAs</link><guid isPermaLink="false">6a9b2cb5950c73fdcf7af386</guid><category><![CDATA[Newsletter]]></category><pubDate>Fri, 04 Sep 2026 20:41:20 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d15640_3233cf1676a04a7b937707990f4847e1~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>ZPB Advogados</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Simples Nacional 2027 - O prazo de opção começou]]></title><description><![CDATA[O prazo para optar pelo Simples Nacional em 2027 já está aberto e termina em 30 de setembro. O período também será decisivo para as empresas que pretendam recolher IBS e CBS pelo regime regular no primeiro semestre de 2027. Quem já integra o Simples e deseja manter os novos tributos no DAS não precisa apresentar nova opção, mas deve verificar sua situação fiscal e cadastral. No carrossel, reunimos os principais prazos, condições e pontos que devem ser avaliados antes da escolha.]]></description><link>https://www.zpbadvogados.com.br/post/simples-nacional-2027-o-prazo-de-op%C3%A7%C3%A3o-come%C3%A7ou</link><guid isPermaLink="false">6a988c52ac46fc7946e78a13</guid><category><![CDATA[Informativo]]></category><pubDate>Wed, 02 Sep 2026 20:56:49 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d15640_3233cf1676a04a7b937707990f4847e1~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>ZPB Advogados</dc:creator></item><item><title><![CDATA[CARF reconhece simulação em estrutura empresarial envolvendo empresa do Simples Nacional]]></title><description><![CDATA[O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, no Acórdão nº 2002-010.237, julgado em 15 de abril de 2026, analisou uma estrutura empresarial formada por duas pessoas jurídicas vinculadas ao mesmo grupo familiar. Em uma delas estava concentrado o faturamento. Na outra, optante pelo Simples Nacional, estava alocada a maior parte dos empregados. Ao examinar o caso, o CARF entendeu que a separação formal entre as empresas não refletia a realidade da operação. Entre os elementos considerados pelo...]]></description><link>https://www.zpbadvogados.com.br/post/carf-reconhece-simula%C3%A7%C3%A3o-em-estrutura-empresarial-envolvendo-empresa-do-simples-nacional</link><guid isPermaLink="false">6a91d226d6fb6eedc54c26ee</guid><category><![CDATA[Notícias]]></category><category><![CDATA[Tributário]]></category><pubDate>Fri, 28 Aug 2026 18:23:55 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d15640_3233cf1676a04a7b937707990f4847e1~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>ZPB Advogados</dc:creator></item><item><title><![CDATA[TRF-3 afasta aumento de 10% sobre o lucro presumido]]></title><description><![CDATA[Decisões recentes do TRF-3 afastaram, em caráter preliminar, a majoração de 10% sobre os percentuais de presunção do lucro presumido prevista pela Lei Complementar nº 224/2025 para cálculo de IRPJ e CSLL. As discussões envolveram empresas com receita bruta anual superior a R$ 5 milhões, faixa a partir da qual a norma passou a aplicar o acréscimo sobre a parcela excedente. O fundamento adotado foi que o lucro presumido é uma forma regular de apuração tributária, e não um benefício fiscal ou...]]></description><link>https://www.zpbadvogados.com.br/post/trf-3-afasta-aumento-de-10-sobre-o-lucro-presumido</link><guid isPermaLink="false">6a8eeb96e2dc71f36431adc5</guid><pubDate>Wed, 26 Aug 2026 13:35:40 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d15640_3233cf1676a04a7b937707990f4847e1~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>ZPB Advogados</dc:creator></item><item><title><![CDATA[STJ admite exigência de contas mesmo antes do registro formal como sócio]]></title><description><![CDATA[A 3ª Turma do STJ, no REsp 2.085.219, decidiu que a ação de exigir contas contra administrador de empresa não depende da inclusão formal da parte autora no contrato social. No caso analisado, a ex-esposa passou a deter participação societária em razão de acordo de separação consensual, mas sua entrada no quadro societário só foi formalizada anos depois, fora do prazo previsto. Para o Tribunal, a ausência de registro imediato na junta comercial não impede, por si só, o reconhecimento do...]]></description><link>https://www.zpbadvogados.com.br/post/stj-admite-exig%C3%AAncia-de-contas-mesmo-antes-do-registro-formal-como-s%C3%B3cio</link><guid isPermaLink="false">6a873451136a5075a744e4bb</guid><category><![CDATA[Notícias]]></category><category><![CDATA[Informativo]]></category><pubDate>Thu, 20 Aug 2026 17:09:02 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d15640_3233cf1676a04a7b937707990f4847e1~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>ZPB Advogados</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Radar Reforma Tributária - Novas resoluções para o Simples Nacional]]></title><description><![CDATA[O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou as Resoluções CGSN nº 190/2026 e nº 191/2026, que ajustam a regulamentação do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual à implementação do IBS e da CBS no contexto da Reforma Tributária. As normas trazem impactos relevantes para microempresas, empresas de pequeno porte, MEIs e também para empresas que contratam fornecedores optantes pelo Simples Nacional. A partir de 2027, a convivência entre o regime simplificado e os novos tributos sobre...]]></description><link>https://www.zpbadvogados.com.br/post/radar-reforma-tribut%C3%A1ria-novas-resolu%C3%A7%C3%B5es-para-o-simples-nacional</link><guid isPermaLink="false">6a859d00a6645c6ec0bdaa44</guid><category><![CDATA[Newsletter]]></category><pubDate>Wed, 19 Aug 2026 12:11:48 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d15640_3233cf1676a04a7b937707990f4847e1~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>ZPB Advogados</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Ex-sócio não responde por dívida trabalhista posterior à sua saída da empresa]]></title><description><![CDATA[A 4ª Turma do TRT-1 afastou a responsabilidade de ex-sócio por dívida trabalhista constituída após sua retirada formal da sociedade. No caso, a trabalhadora prestou serviços meses depois da saída do sócio, embora a ação tenha sido ajuizada dentro do prazo de dois anos previsto no art. 10-A da CLT e no art. 1.003 do Código Civil. A decisão esclarece que o prazo de dois anos não basta, sozinho, para responsabilizar o sócio retirante. Também é necessário verificar se o crédito trabalhista teve...]]></description><link>https://www.zpbadvogados.com.br/post/ex-s%C3%B3cio-n%C3%A3o-responde-por-d%C3%ADvida-trabalhista-posterior-%C3%A0-sua-sa%C3%ADda-da-empresa</link><guid isPermaLink="false">6a845420e009b3510d383a73</guid><pubDate>Tue, 18 Aug 2026 12:46:52 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d15640_3233cf1676a04a7b937707990f4847e1~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>ZPB Advogados</dc:creator></item><item><title><![CDATA[INFORMATIVO - TRANSPORTE E LOGÍSTICA #78]]></title><description><![CDATA[O Zanetti e Paes de Barros Advogados reuniu as principais notícias de Transporte e Logística, de forma simples e objetiva.  1)   Governo lança Plano Nacional de Logística com horizonte até 2050 2)   STJ mantém limite de 75% para créditos de PIS/Cofins na subcontratação de fretes 3)   ANTT atualiza coeficientes dos preços mínimos do frete rodoviário 4)  Análise do ZPB aborda impactos da MP do Frete para as transportadoras Saiba mais.]]></description><link>https://www.zpbadvogados.com.br/post/informativo-transporte-e-log%C3%ADstica-78</link><guid isPermaLink="false">6a7f3cc1d7ee35bb259c2ac2</guid><category><![CDATA[Newsletter]]></category><category><![CDATA[Informativo]]></category><pubDate>Fri, 14 Aug 2026 16:06:55 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d15640_3233cf1676a04a7b937707990f4847e1~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>ZPB Advogados</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Dia do Advogado no ZPB]]></title><description><![CDATA[O Dia do Advogado foi celebrado ontem no Zanetti e Paes de Barros Advogados com um café da manhã especial ao lado da nossa equipe. A data foi uma oportunidade para reconhecer quem constrói, todos os dias, a trajetória do escritório com técnica, responsabilidade, colaboração e compromisso com a excelência. Na advocacia, os resultados são sempre fruto de estudo, escuta, dedicação e trabalho coletivo. Por isso, nossa homenagem é para cada profissional que integra o ZPB e contribui para uma...]]></description><link>https://www.zpbadvogados.com.br/post/dia-do-advogado-no-zpb</link><guid isPermaLink="false">6a7c94502ca7f56c717fe6b1</guid><category><![CDATA[Institucional]]></category><pubDate>Wed, 12 Aug 2026 15:42:43 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d15640_3233cf1676a04a7b937707990f4847e1~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>ZPB Advogados</dc:creator></item><item><title><![CDATA[STF amplia alíquota zero de IBS e CBS para pessoas com TEA nível 1]]></title><description><![CDATA[O STF, no julgamento das ADIs 7.779 e 7.790, afastou trechos da LC nº 214/2025 que restringiam a aplicação da alíquota zero de IBS e CBS na compra de veículos por pessoas com deficiência intelectual e pessoas com transtorno do espectro autista. A lei limitava o benefício a casos de deficiência mental severa ou profunda e a pessoas com TEA de nível moderado ou grave. Com a decisão, pessoas com TEA nível 1 e pessoas com deficiência mental não enquadrada nessas classificações deixam de ser...]]></description><link>https://www.zpbadvogados.com.br/post/stf-amplia-al%C3%ADquota-zero-de-ibs-e-cbs-para-pessoas-com-tea-n%C3%ADvel-1</link><guid isPermaLink="false">6a79f29934f2dd6f02ac7f7e</guid><category><![CDATA[Notícias]]></category><category><![CDATA[Tributário]]></category><pubDate>Mon, 10 Aug 2026 15:48:42 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d15640_3233cf1676a04a7b937707990f4847e1~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Minc.Space Brand Design Studio</dc:creator></item><item><title><![CDATA[STJ admite aposentadoria especial por penosidade e acende alerta para transportadoras]]></title><description><![CDATA[A Primeira Seção do STJ, no Tema Repetitivo 1.307, reconheceu a possibilidade de enquadramento especial das atividades de motorista e cobrador de ônibus e de motorista de caminhão exercidas após a Lei nº 9.032/1995, desde que comprovada, por perícia técnica individualizada, a exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde. A decisão não retoma o enquadramento automático por categoria profissional, mas admite a análise da penosidade a partir das condições reais de...]]></description><link>https://www.zpbadvogados.com.br/post/stj-admite-aposentadoria-especial-por-penosidade-e-acende-alerta-para-transportadoras</link><guid isPermaLink="false">6a75f1952dc76a37da3e2cb2</guid><category><![CDATA[TRANSPORTE]]></category><category><![CDATA[LOGISTICA]]></category><pubDate>Fri, 07 Aug 2026 14:56:48 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d15640_3233cf1676a04a7b937707990f4847e1~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>ZPB Advogados</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Quem arremata imóvel em leilão responde por dívida condominial anterior?]]></title><description><![CDATA[A 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP decidiu que a dívida condominial anterior à arrematação não deve ser transferida automaticamente ao comprador de imóvel adquirido em leilão. No caso analisado, o Tribunal afastou a inclusão da arrematante na execução movida contra a antiga proprietária, mesmo diante da insuficiência do valor arrecadado para quitar o débito e da existência de vínculo familiar entre elas. Para o TJSP, a responsabilização do arrematante por débitos anteriores depende de...]]></description><link>https://www.zpbadvogados.com.br/post/quem-arremata-im%C3%B3vel-em-leil%C3%A3o-responde-por-d%C3%ADvida-condominial-anterior</link><guid isPermaLink="false">6a74bc412dc76a37da3b399d</guid><pubDate>Thu, 06 Aug 2026 16:54:57 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d15640_3233cf1676a04a7b937707990f4847e1~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>ZPB Advogados</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Radar Reforma Tributária - Cronograma de documentos fiscais exige revisão operacional pelas empresas]]></title><description><![CDATA[A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que estabelece o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos vinculados à implementação da Reforma Tributária do Consumo. O ato é relevante porque antecipa uma etapa prática da transição para o IBS e a CBS. Para as empresas, o tema não se limita à inclusão de novos campos fiscais nos documentos eletrônicos. A adequação envolve revisão de sistemas, parametrizações,...]]></description><link>https://www.zpbadvogados.com.br/post/radar-reforma-tribut%C3%A1ria-cronograma-de-documentos-fiscais-exige-revis%C3%A3o-operacional-pelas-empresas</link><guid isPermaLink="false">6a723124a6b03c80faf148ed</guid><category><![CDATA[Tributário]]></category><pubDate>Tue, 04 Aug 2026 18:37:58 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d15640_3233cf1676a04a7b937707990f4847e1~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>ZPB Advogados</dc:creator></item><item><title><![CDATA[ConJur destaca decisão obtida pelo ZPB - Imunidade de ITBI na integralização de capital social não é condicionada à atividade da empresa]]></title><description><![CDATA[O ConJur destacou decisão obtida pelo Zanetti e Paes de Barros Advogados, com atuação conduzida pelas sócias Gisele Vilas Boas e Fabiana Medina, que afastou a exigência de ITBI na transferência de imóveis para integralização de capital social de holding imobiliária. A decisão reconheceu que a imunidade prevista na Constituição Federal para integralização de capital não está condicionada à atividade preponderante da empresa, ainda que se trate de sociedade com atuação imobiliária. O...]]></description><link>https://www.zpbadvogados.com.br/post/conjur-destaca-decis%C3%A3o-obtida-pelo-zpb-imunidade-de-itbi-na-integraliza%C3%A7%C3%A3o-de-capital-social-n%C3%A3o-%C3%A9</link><guid isPermaLink="false">6a6b9b0ccedecef173ac2231</guid><category><![CDATA[Mídia]]></category><pubDate>Thu, 30 Jul 2026 18:44:57 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d15640_3233cf1676a04a7b937707990f4847e1~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>ZPB Advogados</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Newsletter Planejamento Sucessório e Patrimonial #2]]></title><description><![CDATA[A segunda edição da Newsletter Planejamento Sucessório e Patrimonial, do Zanetti e Paes de Barros Advogados, reúne novos temas, decisões e entendimentos com impacto sobre a organização patrimonial, as relações familiares e as estruturas empresariais. Nesta edição, destacamos questões relacionadas a doações entre pais e filhos, formal de partilha, validade de testamento, regime de bens, responsabilização patrimonial dos sócios e efeitos da alteração patrimonial em uniões estáveis. Confira a...]]></description><link>https://www.zpbadvogados.com.br/post/newsletter-planejamento-sucess%C3%B3rio-e-patrimonial-2</link><guid isPermaLink="false">6a690f7a94da60ff381a680a</guid><category><![CDATA[Newsletter]]></category><pubDate>Tue, 28 Jul 2026 20:24:12 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d15640_3233cf1676a04a7b937707990f4847e1~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>ZPB Advogados</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Grupo de Estudos ZPB | A reforma tributária e os modelos de vinculação no mercado jurídico]]></title><description><![CDATA[Zanetti e Paes de Barros Advogados realizou mais uma edição do seu Grupo de Estudos, reforçando o compromisso com o aprimoramento técnico e a troca de conhecimento entre seus profissionais. Conduzido pelo advogado Felipe Novais, o encontro trouxe reflexões sobre os impactos da Reforma Tributária nos diferentes modelos de vinculação adotados pelo mercado jurídico, abordando aspectos práticos, desafios e oportunidades decorrentes dos impactos estratégicos nas relações jurídico-empresariais.]]></description><link>https://www.zpbadvogados.com.br/post/grupo-de-estudos-zpb-a-reforma-tribut%C3%A1ria-e-os-modelos-de-vincula%C3%A7%C3%A3o-no-mercado-jur%C3%ADdico</link><guid isPermaLink="false">6a6383b0424f5a9980a867e7</guid><category><![CDATA[Institucional]]></category><pubDate>Fri, 24 Jul 2026 15:27:27 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d15640_3233cf1676a04a7b937707990f4847e1~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>ZPB Advogados</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Oportunidade de Transação no Contencioso Administrativo]]></title><description><![CDATA[A Receita Federal publicou os Editais de Transação nº 9 e nº 10/2026, ambos voltados à negociação de créditos tributários em discussão no contencioso administrativo fiscal. As modalidades permitem a regularização de débitos em condições distintas, conforme o valor envolvido, o perfil do contribuinte, a classificação do crédito e a forma de pagamento escolhida. Edital nº 9/2026: débitos de até R$ 50 milhões O Edital nº 9/2026 permite a adesão de pessoas físicas e jurídicas responsáveis por...]]></description><link>https://www.zpbadvogados.com.br/post/oportunidade-de-transa%C3%A7%C3%A3o-no-contencioso-administrativo</link><guid isPermaLink="false">6a612d126ed1567a596dcb72</guid><category><![CDATA[Tributário]]></category><pubDate>Wed, 22 Jul 2026 20:51:04 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d15640_3233cf1676a04a7b937707990f4847e1~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>ZPB Advogados</dc:creator></item><item><title><![CDATA[MP do Frete altera regras do transporte rodoviário de cargas e exige atenção das transportadoras]]></title><description><![CDATA[O Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1.343/2026, convertida no PLV nº 6/2026, que altera pontos relevantes da regulamentação do transporte rodoviário remunerado de cargas. O texto segue para sanção presidencial e ainda pode sofrer vetos, mas já sinaliza mudanças importantes para transportadoras, contratantes, intermediadores e demais agentes da cadeia logística. A proposta reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, amplia mecanismos de...]]></description><link>https://www.zpbadvogados.com.br/post/mp-do-frete-altera-regras-do-transporte-rodovi%C3%A1rio-de-cargas-e-exige-aten%C3%A7%C3%A3o-das-transportadoras</link><guid isPermaLink="false">6a58efcb38e05b9fea35c61a</guid><category><![CDATA[Notícias]]></category><pubDate>Thu, 16 Jul 2026 18:03:16 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/d15640_3233cf1676a04a7b937707990f4847e1~mv2.jpg/v1/fit/w_1000,h_1000,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>ZPB Advogados</dc:creator></item></channel></rss>