Contrato atípico entre mãe e filha não configura doação, decide o STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a validade de um contrato firmado entre mãe e filha envolvendo participações societárias, afastando a tese de que se tratava de uma doação típica.

No caso, a mãe havia se comprometido a repassar, por oito anos, dividendos e juros sobre capital próprio referentes a 50% de cotas que já pertenciam à filha na nua-propriedade. Em contrapartida, a filha deveria cumprir os termos de um acordo firmado no inventário dos avós.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que se tratava de um contrato atípico misto — um modelo jurídico construído sob medida pelas partes, que reúne elementos de diferentes contratos sem corresponder exatamente a um tipo legal previsto.

O STJ concluiu que o acordo tinha natureza bilateral, gerando obrigações para ambos os lados, o que o afastava do regime da doação — que é, por definição, unilateral.

Mais do que um debate familiar, o julgamento sinaliza a importância de interpretar contratos pela sua substância, e não apenas pela forma, fortalecendo a segurança jurídica de arranjos negociais criados pelas próprias partes.