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CNPJ inapto significa fim da empresa e possibilidade de execução de sócios? Entenda decisão do STJ

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24 de set. de 20251 min de leitura

Liminar autoriza creditamento de PIS/Cofins com despesas decorrentes de convenções coletivas

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23 de set. de 20251 min de leitura

Grupo de Estudos ZPB | Direito das Startups

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19 de set. de 20251 min de leitura

STJ decide por dano moral presumido em caso de uso ilegal de dados pessoais

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11 de set. de 20251 min de leitura

Acordo Paulista | Transação Tributária com descontos e parcelamentos

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9 de set. de 20252 min de leitura

STJ confirma liberdade do devedor para agrupar credores em recuperação extrajudicial

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5 de set. de 20251 min de leitura

Carf anula cobrança bilionária por suposto subfaturamento em operações entre empresas do mesmo grupo

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3 de set. de 20251 min de leitura

Autonomia patrimonial: TJ/SP afasta penhora de cotas em sociedade limitada unipessoal

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2 de set. de 20251 min de leitura

Newsletter Agosto 2025

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1 de set. de 20251 min de leitura

O que muda a partir de janeiro de 2026

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27 de ago. de 20251 min de leitura

São Paulo altera regras de ressarcimento do ICMS-ST

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25 de ago. de 20251 min de leitura

Busca e apreensão: prazo de 5 dias para a quitação se inicia com a apreensão do bem, decide STJ

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22 de ago. de 20251 min de leitura

Contrato atípico entre mãe e filha não configura doação, decide o STJ

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21 de ago. de 20251 min de leitura

Medida Provisória nº 1.309/2025: novas medidas emergenciais para apoio à exportação brasileira

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19 de ago. de 20252 min de leitura

STF forma maioria para limitação na inclusão de empresas do mesmo grupo em execuções trabalhistas

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18 de ago. de 20251 min de leitura

STJ afasta necessidade de notificação prévia para venda de bem fiduciário

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15 de ago. de 20251 min de leitura

INFORMATIVO QUINZENAL | TRANSPORTE E LOGÍSTICA #64

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14 de ago. de 20251 min de leitura

Café da Manhã Dia dos Advogados Time ZPB

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13 de ago. de 20251 min de leitura

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