Governo Federal zera PIS/Cofins do diesel

O Governo Federal anunciou um conjunto de medidas fiscais e regulatórias voltadas a reduzir os impactos da recente volatilidade internacional do petróleo sobre o mercado brasileiro de combustíveis. Entre as iniciativas está a edição de decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre o diesel, atualmente os únicos tributos federais cobrados diretamente sobre esse combustível. A medida representa uma redução estimada de R$ 0,32 por litro.

Além da desoneração tributária, uma Medida Provisória prevê a concessão de subvenção a produtores e importadores de diesel no mesmo valor por litro, com o objetivo de ampliar o efeito da redução de custos ao longo da cadeia de distribuição. Combinadas, as duas iniciativas buscam gerar um impacto potencial de aproximadamente R$ 0,64 por litro, especialmente relevante para setores fortemente dependentes do transporte rodoviário, como logística, agronegócio e abastecimento urbano.

O pacote inclui ainda a criação de imposto de exportação sobre o petróleo bruto, com caráter regulatório, voltado a estimular o refino doméstico e garantir o abastecimento interno. Paralelamente, a Medida Provisória amplia os instrumentos de atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), permitindo maior fiscalização sobre práticas como retenção especulativa de estoques e aumentos abusivos de preços.

Para o setor de combustíveis e para empresas que dependem intensamente do diesel em suas operações, o conjunto de iniciativas sinaliza um movimento de intervenção regulatória temporária, com reflexos diretos na formação de preços e na dinâmica de fiscalização do mercado.