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STJ limita acesso ao Perse por empresas do Simples Nacional e valida exigência do Cadastur

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25 de jun.1 min de leitura

TST afasta responsabilidade de conselheiros fundadores por dívidas trabalhistas de fundação

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24 de jun.1 min de leitura

Justiça do Trabalho reforma decisão monocrática e determina utilização de jornada proporcional para cálculo do piso salarial da enfermagem

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23 de jun.4 min de leitura

INFORMATIVO QUINZENAL | TRANSPORTE E LOGÍSTICA #62

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17 de jun.1 min de leitura

Grupo de Estudos ZPB | Normas Regulamentadoras no Direito do Trabalho: Alterações na NR-1 e compliance trabalhista

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16 de jun.1 min de leitura

ANPD abre consulta pública sobre uso de dados biométricos para futura regulamentação

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13 de jun.1 min de leitura

MP nº 1.303/2025 e Decreto nº 12.499/2025: novas regras fiscais impactam aplicações financeiras, crédito e estruturas patrimoniais

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12 de jun.3 min de leitura

STJ limita uso de Desconsideração de Personalidade Jurídica e afasta alcance de bens de herdeiros

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12 de jun.1 min de leitura

STJ determina a suspensão da greve da Receita Federal e impõe multa diária em caso de descumprimento

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10 de jun.2 min de leitura

Provimento do CNJ facilita acesso a dados notariais para localização de bens de devedores

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6 de jun.1 min de leitura

Justiça do Trabalho afasta natureza salarial de bônus de permanência com base em precedente do STJ

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5 de jun.1 min de leitura

PGFN publica Edital que amplia transações tributárias com benefícios diferenciados

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3 de jun.3 min de leitura

Contribuinte tem Cinco anos para Compensar Créditos Tributários

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2 de jun.1 min de leitura

Newsletter Maio 2025

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30 de mai.1 min de leitura

STJ decide que Cláusula Arbitral em Estatutos de Associação é válida mesmo sem Anuência Unânime em Assembleia

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29 de mai.1 min de leitura

Cadastro no DJE é obrigação da empresa e fundamental para segurança jurídica

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28 de mai.2 min de leitura

IOF: Alterações relevantes trazidas pelos Decretos do Governo Federal

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26 de mai.3 min de leitura

INFORMATIVO QUINZENAL TRANSPORTE E LOGÍSTICA #61

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26 de mai.1 min de leitura

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