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Falta de seguro expõe sócios a prejuízo compartilhado, decide STJ

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22 de jan.1 min de leitura

Dívida empresarial de um cônjuge não alcança o outro nem mesmo na comunhão universal

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19 de jan.1 min de leitura

Reforma Tributária do Consumo sancionada

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14 de jan.4 min de leitura

Quando a ação coletiva vira auditoria

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14 de jan.1 min de leitura

MDF-e como instrumento de fiscalização: novas exigências da ANTT exigem atenção ao setor de logística

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13 de jan.1 min de leitura

Código de Defesa do Contribuinte: mais proteção ao bom pagador, mais rigor ao inadimplente

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9 de jan.2 min de leitura

STF prorroga prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos até 31 de janeiro de 2026

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5 de jan.2 min de leitura

Lei do Contrato de Seguro entra em vigor e redefine o regime jurídico das apólices no Brasil

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18 de dez. de 20252 min de leitura

Reforma Tributária do consumo avança: regulamentação do IBS e da CBS segue para sanção

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17 de dez. de 20253 min de leitura

Quando o Judiciário pode suspender CNH, apreender passaporte ou bloquear cartões para cobrar dívidas?

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16 de dez. de 20252 min de leitura

CBS e IBS na base do ICMS: quando a regra muda conforme o estado

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9 de dez. de 20251 min de leitura

Retenção de metade do valor pela incorporadora no distrato é válida?

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9 de dez. de 20251 min de leitura

Senado redefine pontos centrais do IR: novas regras para dividendos e JCP afetam empresas e contribuintes

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4 de dez. de 20253 min de leitura

Nova Lei do Imposto de Renda muda o jogo em 2026: o que empresas e sócios precisam redesenhar desde já

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27 de nov. de 20253 min de leitura

STJ decide que aluguel e encargos vencidos durante o processo devem ser pagos pelo locatário

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25 de nov. de 20251 min de leitura

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