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STJ afasta desconsideração inversa e limita efeitos a fraude à execução em transferência de imóveis

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24 de nov. de 20252 min de leitura

ANPD e Comissão Europeia avançam em decisão de adequação para transferência internacional de dados

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14 de nov. de 20251 min de leitura

Excelência tributária do ZPB Advogados é reconhecida no ITR World Tax 2026

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13 de nov. de 20251 min de leitura

Carf reconhece que cessão de mão de obra não afasta imunidade tributária de entidades beneficentes

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10 de nov. de 20251 min de leitura

Senado aprova isenção do IR até R$ 5 mil e tributação de altas rendas

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6 de nov. de 20253 min de leitura

STJ garante proteção ao cônjuge não devedor em cálculo de imóvel penhorado

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4 de nov. de 20251 min de leitura

ZPB Advogados no Leaders League

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27 de out. de 20251 min de leitura

Tribunal reconhece validade de cláusula que afasta concorrência sucessória entre cônjuges

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22 de out. de 20251 min de leitura

STF fixa marco temporal para cobrança do Difal e modula Efeitos para evitar retroatividade

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21 de out. de 20251 min de leitura

STJ define limites da responsabilidade de corretores em contratos de compra e venda de imóveis

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20 de out. de 20251 min de leitura

STF define limites para inclusão de empresas em execuções trabalhistas e reforça garantias processuais

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16 de out. de 20252 min de leitura

STJ confirma aplicação do ISS fixo a sociedades limitadas de profissionais liberais

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14 de out. de 20251 min de leitura

STJ reconhece validade da indisponibilidade de bem de família em execuções civis

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10 de out. de 20251 min de leitura

Prazo prorrogado para divulgação do Relatório de Transparência Salarial

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8 de out. de 20251 min de leitura

Câmara de Campinas aprova Refis 2025

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8 de out. de 20251 min de leitura

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