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STJ afasta desconsideração inversa e limita efeitos a fraude à execução em transferência de imóveis

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24 de nov. de 20252 min de leitura

STJ confirma liberdade do devedor para agrupar credores em recuperação extrajudicial

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5 de set. de 20251 min de leitura

Autonomia patrimonial: TJ/SP afasta penhora de cotas em sociedade limitada unipessoal

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2 de set. de 20251 min de leitura

STJ define marco temporal para enquadramento da dívida de condomínio na recuperação judicial

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10 de jul. de 20251 min de leitura

STJ limita uso de Desconsideração de Personalidade Jurídica e afasta alcance de bens de herdeiros

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12 de jun. de 20251 min de leitura

STJ decide que Cláusula Arbitral em Estatutos de Associação é válida mesmo sem Anuência Unânime em Assembleia

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29 de mai. de 20251 min de leitura

Justiça autoriza conversão inédita de recuperação judicial em extrajudicial após mediação

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13 de mai. de 20251 min de leitura

Violação de Contrato Social torna operação de empréstimo nula

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9 de abr. de 20251 min de leitura

Aprovação de Contas das Sociedades - Exercício 2024

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8 de abr. de 20253 min de leitura

STJ limita responsabilidade de herdeiros por dívidas até valor real da herança recebida

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3 de abr. de 20251 min de leitura

Decisão confirma desconsideração da personalidade jurídica por confusão patrimonial: importância do planejamento societário

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1 de abr. de 20251 min de leitura

STJ valida Exclusão Extrajudicial de Sócio por falta grave

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26 de mar. de 20251 min de leitura

Carf decide pela exclusão de Cobrança de IRPJ em caso de Reorganização Societária

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10 de jan. de 20251 min de leitura

Sociedade de Economia Mista prestadora de serviço público essencial tem bens desbloqueados por impen

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5 de set. de 20241 min de leitura

Desembargador afasta responsabilidade trabalhista de ex-diretor de sociedade anônima

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22 de abr. de 20241 min de leitura

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