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ANPD lança página sobre Transferência Internacional de Dados (TID) para ampliar adequação

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24 de set. de 20241 min de leitura

Empresas deverão informar à Receita Federal sobre os Benefícios Fiscais

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19 de set. de 20241 min de leitura

Lei traz oportunidade para Atualização de Valor de Imóvel no Imposto de Renda

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18 de set. de 20242 min de leitura

Justiça concede manutenção no Perse de empresas de transporte e delivery

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17 de set. de 20241 min de leitura

STJ definiu que Fazenda Nacional pode utilizar Ação Rescisória para aplicação de Modulação de Efeito

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16 de set. de 20242 min de leitura

Citação por WhastApp pode ser válida?

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12 de set. de 20241 min de leitura

Decisão anula cláusula compromissória arbitral em contrato de locação

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11 de set. de 20241 min de leitura

TST valida demissão e norma coletiva que exige comunicação pré-aposentadoria

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10 de set. de 20241 min de leitura

Prescrição de dívida impede a inclusão do devedor em plataforma de débito?

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6 de set. de 20241 min de leitura

INFORMATIVO QUINZENAL | TRANSPORTE E LOGÍSTICA #49

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5 de set. de 20242 min de leitura

Sociedade de Economia Mista prestadora de serviço público essencial tem bens desbloqueados por impen

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5 de set. de 20241 min de leitura

Há vínculo empregatício entre instituição de ensino e pessoa jurídica contratada para prestação de s

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4 de set. de 20241 min de leitura

STJ valida taxa Selic como índice para correção de dívidas civis e indenizações

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3 de set. de 20241 min de leitura

Newsletter Agosto 2024

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30 de ago. de 20241 min de leitura

Zanetti e Paes de Barros reconhecido no ITR World Tax

Zanetti e Paes de Barros reconhecido no ITR World Tax

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28 de ago. de 20241 min de leitura

Juiz anula multa ao reconhecer insumos para abatimento de ICMS

Juiz anula multa ao reconhecer insumos para abatimento de ICMS

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27 de ago. de 20241 min de leitura

STF valida incidência de ICMS em operações de empresas optantes no Simples Nacional

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26 de ago. de 20241 min de leitura

INFORMATIVO QUINZENAL | TRANSPORTE E LOGÍSTICA #48

INFORMATIVO QUINZENAL | TRANSPORTE E LOGÍSTICA #48

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23 de ago. de 20242 min de leitura

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