Nova fase do piloto da CBS incluirá mais 185 empresas de tecnologia

A Receita Federal iniciou a segunda fase do projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que integra o novo modelo da reforma tributária. Serão incorporadas cerca de 185 empresas, prioritariamente dos setores de software e tecnologia, indicadas por entidades representativas de atuação nacional. O objetivo da iniciativa é validar os sistemas desenvolvidos para a implementação da CBS, cuja cobrança efetiva está prevista para 2027, em substituição ao PIS e à Cofins.

A seleção das participantes seguirá critérios já adotados na primeira fase, iniciada em 1º de julho com 50 contribuintes. As indicações serão formalizadas por meio de ofícios enviados às entidades, e as empresas selecionadas receberão cartas-convite via e-CAC com orientações sobre os testes.  

Os testes são realizados em ambiente restrito de homologação, sem impacto sobre tributos devidos ou obrigações acessórias. As empresas simulam processos como emissão de documentos fiscais com destaque da CBS, uso da calculadora de tributos e validação cadastral, permitindo ajustes técnicos antes da entrada em vigor do novo sistema.

A meta da Receita é alcançar cerca de 500 empresas no piloto até o final de 2025, reforçando o processo de transição previsto para começar em janeiro de 2026, com o destaque informativo da CBS e do IBS nos documentos fiscais. A adesão ao piloto, no entanto, depende exclusivamente de convite, sem possibilidade de candidatura espontânea.