RADAR REFORMA TRIBUTÁRIA - CBS em 2027 e o alcance da alíquota de 11,3%
O Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027. O percentual exato chegou a 11,3468% e foi arredondado para 11,3%.
A definição avança uma etapa importante da Reforma Tributária, mas o número não deve ser interpretado isoladamente. O impacto sobre cada empresa dependerá das características de suas operações e da possibilidade de aproveitamento de créditos.
O que o TCU definiu
• Alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027;
• redutor de 44,16% nas aquisições realizadas pela Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas;
• cálculo orientado pela neutralidade da arrecadação, considerando os tributos federais que serão substituídos durante a transição.
A definição ainda passa pelo Senado
O cálculo será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução em dezembro de 2026.
Caso o Senado não conclua essa etapa dentro do prazo legal, o percentual calculado pelo TCU poderá entrar em vigor provisoriamente a partir de 1º de janeiro de 2027.
Os 11,3% correspondem somente à CBS
O percentual divulgado não representa a alíquota total do novo modelo de tributação do consumo.
A CBS será o tributo federal e substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. O IBS, de competência estadual e municipal, terá alíquota própria. A soma dos dois tributos formará o chamado IVA dual brasileiro.
Por que a carga efetiva pode variar
A aplicação nominal de 11,3% não significa que todas as empresas suportarão essa mesma carga. O resultado dependerá de fatores como:
• regime tributário e natureza das operações;
• créditos gerados nas aquisições e possibilidade de aproveitamento;
• reduções de alíquota, alíquotas zero e regimes diferenciados ou específicos;
• posição da empresa na cadeia e perfil de seus clientes e fornecedores.
Como a CBS seguirá o modelo não cumulativo, a análise deve considerar os débitos incidentes nas operações e os créditos efetivamente apropriáveis.
O percentual exige uma análise individualizada
A alíquota de referência oferece um parâmetro relevante para 2027, mas não permite calcular de forma automática os efeitos da CBS sobre custos, preços e margens.
A equipe de Direito Tributário do Zanetti e Paes de Barros Advogados acompanha a tramitação no Senado e permanece à disposição para avaliar os impactos do novo regime sobre as operações de cada empresa.
