Créditos de PIS/COFINS não serão perdidos
12 mil empresas | R$ 44 bilhões
Esse é o volume de divergências em créditos de PIS/Cofins identificado pela Receita Federal em aproximadamente 12 mil empresas.
O dado reforça que a transição não será apenas uma mudança de tributo. Será também um momento de validação da consistência das informações fiscais que serão levadas para o novo sistema.
Saldos acumulados, critérios de creditamento e informações de estoque precisam ser revisados antes do encerramento de 2026.
A partir de 2027, a apuração regular de PIS e Cofins será encerrada e terá início a CBS. Os créditos existentes não serão automaticamente perdidos, mas seu aproveitamento dependerá da consistência das informações registradas e da documentação que lhes dá suporte.
A Receita Federal informou que os saldos declarados na EFD-Contribuições de dezembro de 2026 serão recuperados pelo PER/DCOMP Web. A recente Nota Técnica nº 13/2026 também estabeleceu regras de validação e controle específicas para a transição.
Três frentes exigem atenção
1. Escrituração e documentação
Os créditos já registrados devem ser conciliados com a contabilidade, os controles internos, as declarações transmitidas e a documentação fiscal correspondente. Divergências podem dificultar ou retardar seu aproveitamento após a entrada da CBS.
2. Critérios de creditamento
A revisão dos critérios adotados pela empresa pode identificar operações, despesas e insumos que tenham gerado créditos ainda não capturados, além de situações que demandem correção ou complementação das escriturações.
3. Estoques existentes na transição
Empresas atualmente sujeitas, total ou parcialmente, ao regime cumulativo de PIS/Cofins, muitas vezes associado ao lucro presumido, devem avaliar desde já a composição, a origem, a documentação e a valorização dos estoques.
A legislação prevê mecanismos de aproveitamento de créditos vinculados a determinados bens existentes na transição para a CBS. O enquadramento depende das características dos itens e do atendimento aos requisitos legais, razão pela qual o levantamento não deve ser deixado para depois do encerramento do exercício.
31.12.2026
Data para a conciliação dos saldos e para a organização das informações de estoque que poderão produzir efeitos tributários a partir de 2027.
A empresa já consegue responder?
• Qual é o saldo efetivamente registrado e documentado?
• Existem créditos que não vêm sendo capturados?
• Há inconsistências entre a escrituração e os controles internos?
• Quais itens do estoque poderão ser considerados na transição?
A revisão ainda em 2026 pode preservar créditos, identificar oportunidades e preparar a empresa para uma transição mais segura para a CBS.
O Zanetti e Paes de Barros Advogados assessora empresas na revisão dos créditos de PIS/Cofins, na análise das escriturações e na preparação dos controles e das informações de estoque necessários à transição.
