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Sociedade de Economia Mista prestadora de serviço público essencial tem bens desbloqueados por impen

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5 de set. de 20241 min de leitura

PLP da Reforma Tributária aprovada na Câmara mantém imunidade do ITCMD às instituições do Terceiro S

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23 de jul. de 20241 min de leitura

Liminar suspende apreensão de caminhões de empresa que entrou com pedido de recuperação judicial

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19 de jul. de 20241 min de leitura

Fornecedora de software deve rescindir contrato após má prestação de serviço

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8 de jul. de 20242 min de leitura

MP que limitava compensação de créditos PIS/Cofins é devolvida pelo senado ao Governo Federal

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13 de jun. de 20241 min de leitura

Governo e Congresso Nacional chegam a acordo sobre reoneração gradual da folha de pagamento

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10 de mai. de 20241 min de leitura

Desembargador afasta responsabilidade trabalhista de ex-diretor de sociedade anônima

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22 de abr. de 20241 min de leitura

APROVAÇÃO DE CONTAS DAS SOCIEDADES – EXERCÍCIO 2023

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1 de abr. de 20243 min de leitura

Governo regulamenta lei que instituiu mecanismos de igualdade salarial entre mulheres e homens

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7 de dez. de 20231 min de leitura

Governo Federal lança o Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos

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6 de dez. de 20232 min de leitura

Quantidade de empresas em recuperação judicial cresce no terceiro semestre

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23 de nov. de 20231 min de leitura

STJ: contrato nulo afasta o dever de pagar pelo serviço prestado?

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25 de jul. de 20233 min de leitura

Carf afasta incidência de tributos sobre valores pagos a corretores autônomos

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5 de jul. de 20231 min de leitura

TJ/SP nega pedidos de inclusão de sócios de sociedades limitadas unipessoais devedoras em ações de e

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2 de jun. de 20231 min de leitura

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