ANPD notifica Rede de Farmácias para investigação de Uso Indevido de Dados Pessoais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um Processo Administrativo Sancionador contra a RaiaDrogasil para apurar possíveis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa é suspeita de utilizar dados pessoais sensíveis para a criação de perfis comportamentais, com o objetivo de direcionar publicidade e obter benefícios econômicos.

Além da rede de farmácias, também foram notificadas a Febrafar e o programa de fidelidade Stix, embora, neste último caso, o processo tenha sido arquivado sem prejuízo de futuras investigações.

Como medida preventiva, a ANPD determinou que a rede ofereça uma alternativa à biometria para a identificação de clientes do Programa Univers, além de disponibilizar informações claras sobre o tempo de armazenamento dos dados pessoais. A empresa também precisará apresentar documentos detalhando o uso dessas informações e o compartilhamento de dados com a Rd Ads, empresa do mesmo grupo. Já a Febrafar deverá revisar a base legal para o tratamento de dados e garantir que suas associadas disponibilizem um canal acessível para que consumidores exerçam seus direitos.

A adequação das empresas à LGPD tornou-se essencial diante da crescente atuação da ANPD na fiscalização do uso de dados pessoais. O cumprimento das normas não apenas evita sanções, mas também fortalece a confiança dos consumidores e protege a privacidade dos titulares.

O cenário atual exige que organizações invistam em transparência e governança de dados, assegurando que suas práticas estejam em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pela autoridade reguladora.