Prazo prorrogado para divulgação do Relatório de Transparência Salarial

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 15 de outubro de 2025 o prazo para que empresas com 100 ou mais empregados publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, exigido pela Lei nº 14.611/2023. O prazo anterior se encerrava em 30 de setembro. 

A alteração decorre da identificação de inconsistências nos dados, que serão processados novamente pela Dataprev, com previsão de disponibilização dos relatórios corrigidos no Portal Emprega Brasil até 7 de outubro.

A obrigação de divulgação permanece válida e deve ser cumprida em canais institucionais de ampla visibilidade, como sites e redes sociais corporativas. O descumprimento pode gerar sanções administrativas e multas. Esta é a quarta edição do relatório, que considera o período de julho de 2024 a junho de 2025, e deverá indicar que a desigualdade salarial entre homens e mulheres persiste, reforçando a necessidade de medidas de fiscalização e promoção da igualdade no mercado de trabalho. Para as empresas, a prorrogação representa um prazo adicional para revisar informações e ajustar a publicação de forma adequada.