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MP que regulamenta isenção tributária para créditos fiscais oriundos de subvenção para investimentos

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4 de set. de 20231 min de leitura

ANPD lança consulta pública sobre estudo preliminar de legítimo interesse

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1 de set. de 20231 min de leitura

Newsletter | Agosto 2023

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31 de ago. de 20231 min de leitura

MUDANÇA NA LEI DAS S.As. PREVÊ MAIOR PROTEÇÃO AOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS

31 de ago. de 20232 min de leitura

Reforma tributária afasta incidência de ITCMD sobre transmissões e doações destinadas a entidades se

Reforma tributária afasta incidência de ITCMD sobre transmissões e doações destinadas a entidades se

Reforma tributária afasta incidência de ITCMD sobre transmissões e doações destinadas a entidades se

30 de ago. de 20231 min de leitura

Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante

30 de ago. de 20232 min de leitura

Projeto de Lei do Governo de SP oferece desconto de até 70% em dívida de ICMS

30 de ago. de 20231 min de leitura

Alerta aos consumidores: Ministério Público investigará suposta prática abusiva da 123 Milhas

30 de ago. de 20231 min de leitura

STF| ampliação de quórum para alteração ou revisão de súmulas trabalhistas é inconstitucional

STF| ampliação de quórum para alteração ou revisão de súmulas trabalhistas é inconstitucional

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30 de ago. de 20231 min de leitura

LIVE ZPB 05 | ANOS DE LGPD: O QUE MUDOU E QUAIS AVANÇOS SÃO NECESSÁRIOS?

28 de ago. de 20231 min de leitura

INFORMATIVO QUINZENAL | TRANSPORTE E LOGÍSTICA #28

25 de ago. de 20232 min de leitura

TST nega citação e intimação de devedor pelas redes sociais

21 de ago. de 20232 min de leitura

Decisão caracterizou dação em pagamento após penhora de imóvel como fraude à execução

16 de ago. de 20231 min de leitura

Decisão caracterizou dação em pagamento após penhora de imóvel como fraude à execução

16 de ago. de 20231 min de leitura

Advogando para vencer: técnicas para o exercício da advocacia

16 de ago. de 20231 min de leitura

Alterações e impactos decisão do supremo na Lei dos Motoristas

14 de ago. de 20233 min de leitura

STJ afeta tema que trata da possibilidade do seguro-garantia ou da fiança bancária suspenderem a exigibilidade de crédito não tributário

9 de ago. de 20232 min de leitura

Lei 14.592/23 exclui ICMS da base de crédito de PIS e COFINS

8 de ago. de 20232 min de leitura

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