Senado aprova MP que impõe limites às compensações tributárias

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.202/24, que limita as compensações tributárias, em uma votação simbólica, sem registro individual dos votos. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Aprovada na Câmara na semana passada e pelo Senado agora, a MP estabelece que as compensações tributárias sigam normas do Ministério da Fazenda, publicadas logo após a edição da medida no início de 2024.

Os créditos devem ser compensados de acordo com um escalonamento que varia de 12 meses para valores entre R$ 10 milhões e R$ 99,99 milhões, até 60 meses para créditos superiores a R$ 500 milhões.