VAREJISTAS ENTRAM COM AÇÃO JUDICIAL NO STF PARA SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M PELO IPCA NOS CONTRATOS DE LOC

Um conjunto de mais de 25 Sindlojas (sindicatos de comércio varejista e lojista), ajuizaram ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a substituição dos índices de reajuste nos contratos de aluguel, do IGP-M pelo IPCA.

O IGP-M, atual índice de inflação das locações, teve alta de 33,83% no último ano, já o IPCA teve 8,99% no acumulado. A Associação Brasileira de Franchinsing (ABF) irá ingressar como amicus curiae na ação, que é proposta pelo PSD.

A solicitação se justifica pelo impacto do setor pela crise socioeconômica da pandemia de COVID-19 no país.