INFORMATIVO QUINZENAL | TRANSPORTE E LOGÍSTICA #68
29 de out. de 2025
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O Zanetti e Paes de Barros Advogados reuniu as principais notícias de Transporte e Logística, de forma simples e objetiva.
1) ANTAQ suspende cobrança de demurrage por atraso na devolução de contêineres durante greve da Receita
2) Jornada excessiva de motorista gera condenação por dano existencial, decide TRT-23
3) ANTT intensifica autuações por descumprimento do frete mínimo: volume de multas cresce quase 9 vezes em 2025
4) Troca gratuita de bags pelo iFood não configura prática anticoncorrencial, decide Justiça de SP
