CBS e IBS na base do ICMS: quando a regra muda conforme o estado
- ZPB Advogados
- há 2 dias
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As primeiras Soluções de Consulta estaduais sobre a inclusão da CBS e do IBS na base de cálculo do ICMS revelam um cenário de forte assimetria interpretativa entre os Fiscos. Enquanto São Paulo admite a inclusão dos novos tributos, Pernambuco e o Distrito Federal adotam posições restritivas , um quadro que aumenta a insegurança jurídica na transição para o modelo pós-reforma tributária e pressiona empresas a revisarem premissas contábeis e fiscais. A divergência evidencia a complexidade operacional da convivência entre sistemas tributários e reforça a necessidade de alinhamento federativo para evitar acúmulo de litígios e distorções na formação de preços.
