INFORMATIVO QUINZENAL | TRANSPORTE E LOGÍSTICA #62

O Zanetti e Paes de Barros Advogados reuniu as principais notícias de Transporte e Logística, de forma simples e objetiva.

 1) Uber defende novo enquadramento de motoristas como “nanoempreendedores” no STF com base na Reforma Tributária

2) STF valida lei que criou o MEI-Caminhoneiro

3) TST confirma indenização por dano existencial a motorista submetido a jornada extenuante

4)  STJ afasta cobrança de PIS e Cofins sobre vendas a pessoas físicas na Zona Franca de Manaus

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