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FIM DA ESCALA 6X1: Transição começa em 16 de dezembro - Liminar do STF mantém o cronograma enquanto o caso aguarda julgamento no Plenário.

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há 3 horas
1 min de leitura

A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional, estabeleceu o início da transição para o fim da escala 6x1 em 16 de dezembro de 2026.


As regras foram questionadas no STF. Embora o julgamento tenha sido levado ao Plenário presencial, a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino continua válida e mantém, por enquanto, a jornada máxima de 42 horas semanais, dois repousos remunerados e a preservação salarial a partir dessa data.


O novo cenário exige a revisão de escalas, instrumentos coletivos, sistemas de ponto, folha de pagamento e estratégias de negociação sindical. Confira no carrossel o que permanece em vigor e quais medidas devem ser avaliadas pelas empresas.


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