ANPD abre consulta pública sobre uso de dados biométricos para futura regulamentação

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou, em 2 de junho, uma Tomada de Subsídios para discutir a regulação do tratamento de dados biométricos, considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Diante do uso crescente de tecnologias como reconhecimento facial, impressões digitais e análise de padrões comportamentais em ambientes públicos e privados, a ANPD pretende reunir subsídios da sociedade sobre riscos, desafios e boas práticas relacionados a esses dados. A consulta busca embasar futuras diretrizes normativas voltadas à proporcionalidade, prevenção de discriminações, definição de bases legais adequadas e promoção da transparência.

A consulta está estruturada em cinco blocos temáticos: definições e princípios; hipóteses legais; tecnologias emergentes e reconhecimento facial; segurança e governança; e proteção de titulares em situação de vulnerabilidade. As perguntas foram formuladas com base em referências internacionais como o GDPR europeu e diretrizes de autoridades como ICO (Reino Unido), CNIL (França) e AEPD (Espanha).

A iniciativa integra a Agenda Regulatória 2025–2026 e está disponível para contribuições até o dia 2 de julho na plataforma Participa+Brasil.