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Precedente STJ | Existência expressa de resolução contratual dispensa prévia ação judicial para resc

30 de set. de 20212 min de leitura

LIVE | Novos Desafios Na Retomada Do Trabalho Presencial

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29 de set. de 20211 min de leitura

Publicada a Portaria/MTP Nº 313/21, que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previd

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28 de set. de 20211 min de leitura

3ª Turma do STJ começa a julgar locações por plataformas como Airbnb

3ª Turma do STJ começa a julgar locações por plataformas como Airbnb

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27 de set. de 20211 min de leitura

STF | Ações sobre reflexo de verbas trabalhistas em contribuições previdenciárias compete à justiça

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24 de set. de 20211 min de leitura

TJ/SP decide que sócio nominal não tem direito a quota-parte em venda de empresa

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17 de set. de 20211 min de leitura

Cidade de São Paulo regulamenta a licença de transporte de produtos perigosos

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16 de set. de 20211 min de leitura

TJ/SP decide que suspensão de restrição de recuperanda não se estende a sócios

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16 de set. de 20211 min de leitura

Conselho curador do FGTS aprova aumento no teto do valor dos imóveis comercializados em programa de

Conselho curador do FGTS aprova aumento no teto do valor dos imóveis comercializados em programa de

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14 de set. de 20211 min de leitura

TRF-4 enquadra como salário-maternidade valores a gestantes afastadas

TRF-4 enquadra como salário-maternidade valores a gestantes afastadas

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10 de set. de 20212 min de leitura

Parecer Cosit nº 10/2021 e seus impactos

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9 de set. de 20211 min de leitura

Câmara dos Deputados conclui votação da reforma do Imposto de Renda

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3 de set. de 20212 min de leitura

STF | Pedido de vista adia julgamento sobre transferência de concessões

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3 de set. de 20211 min de leitura

Sancionada Lei que visa melhorar ambiente de negócios

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1 de set. de 20211 min de leitura

NEWSLETTER | AGOSTO 2021

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31 de ago. de 20212 min de leitura

Senado aprova novo Programa de Regularização Tributária, vem aí um novo “REFIS”

30 de ago. de 20211 min de leitura

Sentença judicial determina que site pare de comercializar dados pessoais

30 de ago. de 20212 min de leitura

Empresa não pagará horas extras a motorista com controle fidedigno

30 de ago. de 20211 min de leitura

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