ANTT atualiza piso do frete e exige reação imediata das empresas de transporte e logística
- ZPB Advogados

- 7 de abr.
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A atualização da tabela do piso mínimo do frete pela ANTT já está em vigor e traz efeito direto para transportadoras, embarcadores e operadores logísticos. A revisão foi acionada pela variação do preço do diesel e recalibra os coeficientes aplicáveis ao cálculo do frete mínimo em diferentes tipos de operação. Mais do que uma atualização de valores, a medida se conecta a uma mudança relevante no modelo de fiscalização, com impacto imediato sobre contratação, precificação e regularidade das viagens.
O ponto mais sensível dessa nova etapa regulatória está no papel do CIOT. Com a integração entre a tabela e o controle sistêmico da operação, fretes informados abaixo do piso passam a encontrar bloqueio antes mesmo do início do transporte. Na prática, isso desloca a discussão do campo sancionatório posterior para o campo preventivo, exigindo que o valor da operação esteja corretamente estruturado desde a origem. Para as empresas do setor, isso significa menor margem para ajustes informais ou contratações desalinhadas com os parâmetros regulatórios.
A atualização exige revisão imediata das rotinas comerciais e documentais. Áreas de precificação, contratação, jurídico, fiscal e compliance precisam atuar de forma coordenada para validar se os fluxos internos estão aderentes à nova tabela, especialmente em operações com TAC e em negócios com maior sensibilidade à variação de custo. A adoção de controles prévios passa a ser essencial para evitar bloqueios, atrasos, reprocessamento documental e exposição a sanções.



